Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Regência verbal e nominal; estudo da crase; semântica e estilística; compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; figuras; coesão e coerência; tipologia e gênero textual; significação das palavras; emprego das classes de palavras; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância verbal e nominal. Ortografia oficial. Acentuação gráfica.
Noções de Informática: Noções do sistema operacional Windows. Noções de Sistemas Operacionais. MS-DOS. Noções do processador de texto MS-Word para Windows. Noções da planilha de cálculo MS-Excel. Conceitos básicos, ferramentas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chrome). Aplicativos, procedimentos, internet e intranet. Noções de Google Workspace e ferramentas de produtividade/colaboração. Noções de segurança da informação: procedimentos de segurança; noções de vírus, worms e pragas virtuais; aplicativos para segurança (antivírus, firewall e anti-spyware). Procedimentos de backup; armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). Noções básicas de Banco de dados.
Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS: Constituição Federal de 1988 – Título VIII – Da Ordem Social. Capítulo II – Da Saúde. Artigos 194 a 200: princípios, diretrizes e organização do SUS. Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080/1990. Princípios e diretrizes do SUS. Organização e funcionamento. Competências das esferas federal, estadual e municipal. Vigilância em saúde, assistência terapêutica e participação complementar da iniciativa privada. Lei nº 8.142/1990. Participação da comunidade na gestão do SUS. Conselhos e conferências de saúde. Transferência intergovernamental de recursos. Decreto nº 7.508/2011: Regulamentação da Lei nº 8.080/1990. Regiões de saúde, contratos organizativos, portas de entrada e redes de atenção. Planejamento e financiamento. Direitos dos Usuários do SUS: Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Políticas e Programas Estratégicos. Política Nacional de Humanização (PNH). Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS). Rede de Atenção à Saúde (RAS). Atenção Básica, Média e Alta Complexidade.
Conhecimentos do Município de da Prefeitura Contagem-MG: Domínio de tópicos relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas a nível municipal.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Resolução CNS nº 553/2017 – Carta dos direitos dos usuários da saúde. RDC nº 216/2004 – Boas práticas para serviços de alimentação. RDC nº 275/2002 – Boas práticas para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos. RDC nº 894/2024 – Atualização sobre cosmetovigilância. RDC nº 959/2025 – Requisitos para equipamentos e mobiliário hospitalar. NR-32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde. Código Sanitário Municipal de da Prefeitura Contagem – vigente e utilizado nas inspeções locais. Vigilância Sanitária e Ambiental: Princípios da vigilância sanitária e epidemiológica. Inspeção em estabelecimentos de saúde, alimentos, medicamentos e cosméticos. Controle de zoonoses (dengue, raiva, leptospirose). Monitoramento da qualidade da água e do ar. Gestão de resíduos sólidos e hospitalares conforme normas ambientais. Saúde do Trabalhador e Biossegurança: Riscos ocupacionais e medidas preventivas. Protocolos de biossegurança atualizados. Equipamentos de proteção individual e coletiva. NR-32 revisada: novas diretrizes para ambientes hospitalares. Fiscalização e Procedimentos Técnicos: Técnicas de inspeção e auditoria sanitária. Elaboração de relatórios técnicos conforme padrões atuais. Notificação e autuação de infrações sanitárias. Principais agentes patogênicos em alimentos e ambientes. Métodos de desinfecção e esterilização. Noções de procedimentos de interdição e apreensão com base legal vigente. Educação em Saúde e Comunicação: Estratégias de orientação e educação sanitária. Comunicação com agentes regulados e população. Promoção de boas práticas em saúde e higiene. Sistemas de Informação e Gestão: Sistemas atualizados: e-SUS, SINAN, SIM, SISVAN. Indicadores de saúde e vigilância. Planejamento e avaliação de ações sanitárias. Sigilo profissional e ética no atendimento à população. Responsabilidade civil, penal e administrativa no serviço público. Determinantes sociais da saúde. Atos administrativos e poder de polícia sanitária. Processo administrativo sanitário. Sanções e penalidades aplicáveis a infrações sanitárias. Sistemas de informação em saúde (e-SUS, SIA/SIH, CNES). Boas práticas de fabricação (BPF) e manipulação de alimentos e medicamentos. Análise de risco e controle de pontos críticos. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD Procedimentos de registro e arquivamento conforme LGPD. Gestão de conflitos em inspeções e fiscalizações. Comunicação assertiva com agentes regulados.