Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: Leitura, compreensão e interpretação de textos e gêneros textuais diversos. Vocabulário: sentido denotativo e conotativo, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e polissemia. Variantes linguísticas, linguagem oral e linguagem escrita, formal e informal e gíria. Ortografia: emprego das letras e acentuação gráfica. Fonética: encontros vocálicos e consonantais, dígrafos e implicações na divisão de sílabas. Regras de acentuação gráfica. Crase. Pontuação: emprego de todos os sinais de pontuação Classes de palavras: classificações e flexões. Morfologia e flexões do gênero, número e grau. Termos da oração: identificação e classificação. Processos sintáticos de coordenação e subordinação; classificação dos períodos e orações. Concordâncias nominal e verbal. Regências nominal e verbal. Estrutura e formação das palavras.
Noções de Informática: Conceitos básicos de operação de microcomputadores. Conceitos básicos de operação com arquivos em ambiente de rede Windows. Conhecimentos básicos e gerais de Sistema Operacional: Microsoft Windows, Microsoft Office 97- 2003 ou superior. Word, Excel, Internet e PowerPoint. Noções básicas de operação de microcomputadores e periféricos em rede local. Conhecimento de interface gráfica padrão Windows. Conceitos básicos para utilização dos softwares do pacote Microsoft Office, tais como: processador de texto, planilha eletrônica e aplicativo para apresentação e Excel. Conhecimento básico de consulta pela Internet e recebimento e envio de mensagens eletrônicas. Backup. Vírus. Ética profissional.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
1. Lei Orgânica do Município, Estatuto dos Servidores Públicos do Muniípio Onde Ocorre o Concurso; Código de Posturas Municipal; fiscalização de posturas e o poder de polícia administrativa do munícipio inerente a ocupação, utilização e higiene dos passeios, logradouros e espaços públicos; fiscalização da higiene e limpeza dos terrenos e imóveis urbanos, fiscalização do comércio ambulante, feiras e similares; conceitos, requisitos, validade e condições para concessão e cassação de alvarás; fiscalização de eventos, aglomerações e divertimentos públicos; ferramentas e atos de fiscalização contemplando: diligências, vistorias, notificação, auto de infração, apreensão e interdição. Fiscalização de Obras e Posturas; Legislação federal, estadual e municipal relativa a edificações, parcelamentos, uso e ocupação do solo e demais disposições da legislação urbanística; Fiscalização de mobiliário urbano; Fiscalização de atividades comerciais, eventos, feiras livres, atividade comercial de alimentos na modalidade automotiva e de tração humana em vias e logradouros públicos, atividade de ambulantes e camelôs; Fiscalização de loteamentos e congêneres; Orientação de contribuinte, munícipe e sujeito passivo no tocante à aplicação da legislação vigente; Fiscalização de engenhos de publicidade; Fiscalização do horário e das condições de funcionamento de atividades licenciadas pelo Poder Público Municipal; Fiscalização do cumprimento das normas de ocupação de vias públicas; Fiscalização de higiene e limpeza de terrenos e imóveis urbanos; Exercício do Poder de Polícia Administrativa; Infrações Administrativas; Ferramentas e atos de fiscalização: Auto de Infrações, Notificações, Termos de Embargo e congêneres; Infrações e Penalidades. Sugestões bibliográficas: Lei Federal 10.257/2001 e alterações – Estatuto das Cidades; Lei Federal 6.766/1979 e alterações – Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências; Lei Municipal 1.545/1992 e alterações.