Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
Língua Portuguesa: 1. Leitura, compreensão e interpretação de texto. 2. Vocabulário: sentido denotativo e conotativo, sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia e polissemia. 3. Ortografia: emprego das letras, das palavras e da acentuação gráfica. 4. Pontuação: emprego de todos os sinais de pontuação. 5. Classes de palavras: Pronomes – classificação, emprego e colocação pronominal (próclise, ênclise e mesóclise); Verbos – emprego dos modos e tempos, flexões dos verbos irregulares, abundantes e defectivos e vozes verbais; Preposições – relações semânticas estabelecidas pelas preposições e locuções prepositivas; Conjunções – classificação, relações estabelecidas por conjunções, locuções conjuntivas; Substantivos – classificação e flexões; Adjetivos – classificação e flexões. 6. Termos da oração: identificação e classificação. 7. Processos sintáticos de coordenação e subordinação. 8. Classificação dos períodos e orações. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regência nominal e verbal. 11. Emprego do acento indicativo de crase.
Legislação Municipal: 1. Lei Orgânica Municipal de da Prefeitura Magé, de 05 de abril de 1990, e suas alterações. 2. Lei Ordinária nº 1.054, de 23 de dezembro de 1991 – Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município de da Prefeitura Magé. 3. Lei Ordinária nº 1.313, de 19 de dezembro de 1997 – Institui o Código Tributário do Município de da Prefeitura Magé. 4. Lei Ordinária nº 1.447, de 19 de dezembro de 2001 – Altera a Lei nº 1.313/1997. 5. Lei Ordinária nº 1.606, de 31 de março de 2003 – Altera a Lei nº 1.447/2001. 6. Lei Ordinária nº 1.639, de 22 de dezembro de 2003 – Dispõe sobre a adequação do art. 41 do Código Tributário Municipal às disposições da Lei Complementar nº 116/2003, revoga as alíneas “a” e “b”, o parágrafo único e os incisos I, II e III, todos do art. 57 do Código Tributário Municipal, altera o caput do art. 61 do Código Tributário Municipal, suprime os incisos I e II do art. 61 do Código Tributário Municipal e dispõe sobre a retenção e o recolhimento do ISS na fonte. 7. Lei Ordinária nº 2.588, de 8 de julho de 2021 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2022.

Conhecimentos Específicos

(Conforme solicitado pelo Edital 2025)
1. MATEMÁTICA FINANCEIRA: Conceitos Básicos e Simbologia; Fluxo de Caixa; Juros; Simbologia; Juros Simples; Análise de Exemplos Numéricos; Capitalização Simples; Desconto Racional de Juros Simples; Desconto Comercial de Juros Simples; Desconto de Títulos de Juros Simples; Juros Compostos; Análise de Exemplos Numéricos; Capitalização; Desconto Racional de Juros Compostos; Desconto Comercial de Juros Compostos; Taxa de Juros; Taxa Efetiva; Taxas Proporcionais; Taxas Equivalentes; Taxa Nominal; Séries Periódicas Uniformes; Dedução das Expressões; Equivalência de Fluxos de Caixa; Planos Equivalentes de Financiamento; Apresentação e comentários sobre Planos Equivalentes; Juros Médios; Fluxos de Caixa e Inflação; Índice Teórico de Preços; Modelo Pós-Fixado; Modelo Pré-Fixado; Excel; Operações Básicas; Cálculos Financeiros Básicos; Funções Financeiras Básicas; Fluxos de Caixa Não-Homogêneos. 2. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Tributação e orçamento. Sistema tributário nacional. Finanças públicas. Da Ordem Econômica e Financeira: os Princípios Gerais da Atividade Econômica; Sistema Financeiro Nacional; Direitos e garantias fundamentais (artigo 5º da CF/88). Servidor Público – artigo 37° ao artigo 41° da CF/88, Artigo 225° CF/88. 3. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito, fontes e princípios do Direito Administrativo. Administração Pública: Estrutura Administrativa – conceito, elementos, poderes, organização, órgãos públicos, agentes públicos; Atividades Administrativas – conceito, natureza, fins e princípios básicos. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Poderes Administrativos: Poder vinculado. Poder discricionário. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de Polícia. Atos administrativos. Conceito – elementos: competências, finalidade, forma, motivo, objeto. Atributos dos atos administrativos: presunção de legalidade, imperatividade, auto-executoriedade. Legalidade e mérito dos atos administrativos. Classificação dos atos administrativos: Espécies. Anulação e revogação dos atos administrativos, Efeitos. 4. NOÇÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO: Código Tributário Nacional. Tributo: definição, natureza jurídica e espécies de tributos. Princípios Constitucionais Tributários: princípio da legalidade, princípio da igualdade, princípio da anterioridade, princípio da irretroatividade, princípio da não utilização de tributo com efeito de confisco, princípio da uniformidade geográfica, princípio da capacidade tributária, princípio da imunidade recíproca. Competência Tributária: atribuições de competência e limitação da competência tributária. Legislação Tributária: alcance da expressão, vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação Tributária: principal e acessória, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário e responsabilidade tributária. Crédito Tributário: lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Administração Tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões negativas. 5. NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA: Impostos de competência dos Municípios. Taxas Municipais. Fato gerador e incidência. Isenções. Contribuintes e responsáveis. 6. NOÇÕES DE CONTABILIDADE GERAL: Princípios Fundamentais de Contabilidade. Patrimônio: Componentes patrimoniais – Contas Patrimoniais e de resultado. Ativo, Passivo e Situação Patrimonial (Patrimônio Líquido). Fatos Contábeis e suas variações patrimoniais. Contas: Conceito, Função, Estrutura, Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado do Exercício. 7. CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE da Prefeitura MAGÉ. 8. CONHECIMENTOS BÁSICOS EM INFORMÁTICA. 9. ÉTICA PROFISSIONAL.